Recurso Especial 5003079-62.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·Representa: Autor

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·Representa: Autor

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 15:48

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 16:58

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 15:48

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2022, 00:00