Agravo em Recurso Especial 0025399-56.2017.8.13.0694 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0025399-56.2017.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 20:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 180651/2023 - EDcl no AgInt no

04/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0180651 - EDcl no AgInt no AREsp 2215723 - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 12:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00180651/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2215723/MG

02/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

19/04/2023, 15:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 11:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

14/04/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023, 19:14

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00180651/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2215723/MG

13/04/2023, 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 215282/2023

20/03/2023, 10:21

Protocolizada Petição 215282/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2023

20/03/2023, 10:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•03/05/2023, 12:50

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