Embargos de Declaração Cível 2760951-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

KASSIANE MORO

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DPMG

Terceiro

DEFENSORIA PUBICA - DPMG

Terceiro

********

Terceiro

JOAO RICARDO

Terceiro

MAGARPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO

CPF

Reu

MAGARPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:38

Despacho

•14/03/2023, 18:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 08:44

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00