Embargos de Declaração Cível 1972466-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVO DE MOURA

Terceiro

MOURA TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

IVO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ALVES

Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 14:37

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 09:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:39

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 12:59

Despacho

•13/03/2023, 18:30

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 14:37

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 09:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00