Recurso Especial 0024444-75.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA
CPF
014.***.***-70
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Autor
DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
03/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/01/2024, 00:00
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE
OAB/MG 120579
·
Representa: Autor
Juntada de petição eletrônica
05/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/12/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/12/2023, 13:13
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
30/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
27/09/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
06/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2023, 00:00
Expedição de
06/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Ver movimentações no processo principal
03/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/12/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/12/2023, 13:13
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
30/11/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/11/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
27/09/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/09/2023, 00:00
Remetidos os autos
06/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2023, 00:00
Expedição de
06/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
04/09/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
04/09/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
30/11/2023, 09:52