Agravo em Recurso Especial 0453222-35.2017.8.13.0145 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0453222-35.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860056/2023

29/08/2023, 22:41

Protocolizada Petição 860056/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 18:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 831272/2023

23/08/2023, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2023, 12:22

Protocolizada Petição 831272/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/06/2023, 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL