Apelação Cível 0059070-07.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CARLOS BRETAS LEITE

CPF

Autor

JOAO CARLOS BRETAS LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO CARLOS BRETAS LEITE

CPF

Autor

JOAO CARLOS BRETAS LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 15:10

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 10:30

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 15:10

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 13:30

Despacho

•08/11/2023, 21:28

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 10:30

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 09:37

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 18:07

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 14:42

Despacho

•27/03/2023, 14:45

Outros Documentos

•21/02/2022, 18:32

Outros Documentos

•16/08/2021, 16:17