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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.989,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 08:55

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

12/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 08:55

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

12/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/12/2025, 13:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/12/2025, 13:58

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:31

Outras Decisões

20/03/2025, 21:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:41

Juntada de certidão decurso de prazo

06/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:24

Conclusos para despacho

20/05/2023, 02:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 02:24

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUATUBA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUATUBA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUATUBA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 23/01/2023 Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUATUBA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 23/01/2023 Adv - LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, VICTOR HUGO SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:12

Declarada incompetência

08/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/07/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:35

Distribuído por dependência

29/06/2021, 11:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2021, 11:31

Despacho

•14/10/2025, 15:04

Decisão

•20/03/2025, 21:23

Despacho

•16/09/2024, 12:45

Despacho

•23/05/2023, 18:08

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 02:24

Despacho

•27/09/2022, 18:41

Despacho

•08/09/2022, 17:12

Intimação

•26/08/2022, 09:52

Sentença

•22/07/2022, 15:54

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

Todos os documentos(16)

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/12/2025, 13:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/12/2025, 13:58

Despacho

•14/10/2025, 15:04

Decisão

•20/03/2025, 21:23

Despacho

•16/09/2024, 12:45

Despacho

•23/05/2023, 18:08

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 02:24

Despacho

•27/09/2022, 18:41

Despacho

•08/09/2022, 17:12

Intimação

•26/08/2022, 09:52

Sentença

•22/07/2022, 15:54

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31

DESPACHO

•29/06/2021, 11:31