Embargos de Declaração Cível 0054398-64.2010.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREITAS GONCALVES

Representa: Réu

BRUNA CARLA DA SILVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 104888·Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

PAOLA GANDINE COSTA

OAB/MG 114443·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SIMOL - SILVA IMOVEIS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

SIMOL - SILVA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO FREITAS GONCALVES

Representa: Réu

BRUNA CARLA DA SILVEIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 104888·Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

PAOLA GANDINE COSTA

OAB/MG 114443·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 17:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 17:07

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00