Recurso Especial 0000059-59.2022.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ERIVAL PEDRO GUIMARAES

CPF

Autor

ERIVAL PEDRO GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 133721·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/10/2023, 00:00

Juntada de documento

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/10/2023, 00:00

Juntada de documento

18/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•06/10/2023, 10:10

Decisão/Acórdão do STJ

•18/08/2023, 13:13

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 12:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/03/2023, 00:00

Decisão

•22/05/2023, 09:44