Embargos de Declaração Cível 5073986-21.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

CALZEDONIA BRASIL

Terceiro

CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSD

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 01:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:37

Petição

•03/05/2023, 14:45

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:10

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 01:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:35

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 17:18