Recurso Especial 5070494-60.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL IND E COM LTDA

CNPJ

Autor

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

OWENS-ILLINOIS DO BRASIL IND E COM LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 07:54

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/11/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Expedição de

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 11:19