Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057455-88.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 246.903,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

RICARDO COUTINHO DE SENA

CPF

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de juntada de mandado

23/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:45

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:42

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(93)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de juntada de mandado

23/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:45

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 08:03

Decisão

•16/06/2025, 18:33

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:00

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:42

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:13

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 23:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 17:40

Expedição de RPV.

21/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DE SENA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DE SENA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2024, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 08:01

Outras Decisões

27/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DE SENA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:21

Processo Reativado

15/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:58

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 11:22

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DE SENA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de Apel ITCD Decadência Sentença Nula.pdf

21/10/2021, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 13:28

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 19:37

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de ITCD-DEC - ORD - 03 - SOB-IMP.pdf

26/05/2021, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 12:31

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 17:38

Despacho

•09/04/2025, 16:18

Intimação

•21/02/2025, 10:01

Decisão

•20/02/2025, 23:13

Despacho

•27/02/2024, 18:29

Despacho

•05/06/2023, 18:42

Despacho

•18/04/2023, 18:37

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:01

Apelação

•21/10/2021, 07:32

Intimação

•29/09/2021, 13:28

Sentença

•29/09/2021, 12:56

Intimação

•14/05/2021, 10:34

Decisão

•12/05/2021, 12:31

Todos os documentos(19)

Intimação

•26/08/2025, 08:03

Decisão

•16/06/2025, 18:33

Despacho

•09/04/2025, 16:18

Intimação

•21/02/2025, 10:01

Decisão

•20/02/2025, 23:13

Despacho

•27/02/2024, 18:29

Despacho

•05/06/2023, 18:42

Despacho

•18/04/2023, 18:37

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:01

Apelação

•21/10/2021, 07:32

Intimação

•29/09/2021, 13:28

Sentença

•29/09/2021, 12:56

Intimação

•14/05/2021, 10:34

Decisão

•12/05/2021, 12:31

Intimação

•07/05/2021, 17:57

Decisão

•06/05/2021, 18:23

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 17:38

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 17:38