Tutela Antecipada Antecedente 5002554-44.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 17.657,40

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva

Partes do Processo

EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de Manifestação

14/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 18:04

Despacho

•21/03/2023, 17:01

24/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de Manifestação

14/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 03:06

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:06

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:06

Conclusos para despacho

18/03/2023, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - VIVO S.A.; Apelado(a)(s) - EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, VICTOR AVILA COLEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - VIVO S.A.; Apelado(a)(s) - EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, VICTOR AVILA COLEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - VIVO S.A.; Apelado(a)(s) - EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFERSON JOSE BAETA NETO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, VICTOR AVILA COLEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 12:56

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/06/2020, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de apelação

30/04/2020, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:04

Julgado procedente o pedido

07/04/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2019, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:18

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 15:34

Expedição de carta via correio.

29/08/2019, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2019, 20:49

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:00

Decorrido prazo de EMPRESERV-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

03/03/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 23:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 18:34

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 03:06

Sentença

•07/04/2020, 17:04

Decisão

•07/07/2019, 20:49