Embargos de Declaração Cível 2670370-37.2008.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JALES CARVALHO RAIMUNDO

Terceiro

JESUS NASCIMENTO DA SILVA

Terceiro

MARCIO ZIVIANI

Terceiro

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG 29890·Representa: Réu

JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Representa: Réu

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA

OAB/MG 63466·Representa: Réu

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

OAB/MG 118088·Representa: Réu

JOSE FARIA SOARES

OAB/MG 10814·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JALES CARVALHO RAIMUNDO

Terceiro

JESUS NASCIMENTO DA SILVA

Terceiro

MARCIO ZIVIANI

Terceiro

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO

Terceiro

SORAYA CARVALHO FREITAS

Terceiro

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP

Terceiro

FRANCISCO CURZIO LAGUARDIA

Terceiro

DAVI VIEIRA ESTRELA

Terceiro

GUSTAVO DE PAULA SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

JALES CARVALHO RAIMUNDO

CPF

Reu

JESUS NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ZIVIANI

CPF

Reu

SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO

CPF

Reu

SORAYA CARVALHO FREITAS

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA FUNDEP

Reu

FRANCISCO CURZIO LAGUARDIA

Reu

DAVI VIEIRA ESTRELA

Reu

GUSTAVO DE PAULA SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

JESUS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG 29890·Representa: Réu

JESUS HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Representa: Réu

VINICIUS MILANEZ DE ALMEIDA

OAB/MG 63466·Representa: Réu

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

OAB/MG 118088·Representa: Réu

JOSE FARIA SOARES

OAB/MG 10814·Representa: Réu

HUDSON GARCIA DE MENEZES

OAB/MG 96527·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA BELO

OAB/MG 109011·Representa: Réu

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

OAB/MG 55662·Representa: Réu

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO

OAB/MG 53684·Representa: Réu

THIAGO LOPES LIMA NAVES

OAB/MG 96182·Representa: Réu

DENISE MARIA LEITE MACIEL

Representa: Réu

ADRIANA CLAUDIA DINIZ MOREIRA

OAB/MG 114927·Representa: Réu

JOAO LUIS LAGUARDIA GROSSI

Representa: Réu

NATALIA CRISTINA ANTUNES LIMA

OAB/MG 108407·Representa: Réu

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

OAB/MG 83790·Representa: Réu

MARIA MARGARETE DINIZ MOREIRA

Representa: Réu

MILENA ROCHA PEREIRA

OAB/MG 223982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:27

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2024, 16:38

Despacho proferido

21/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/12/2024, 18:27

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Documentos

Petição

•06/12/2024, 07:57

Acórdão

•05/12/2024, 17:42

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2024, 16:38

Despacho proferido

21/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/11/2024, 14:24

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Expedição de

13/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

12/11/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 10:00

Sem manifestação da parte

06/11/2024, 10:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:37

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:37

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:37

Expedição de

15/10/2024, 00:00

Expedição de

15/10/2024, 00:00

Expedição de

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2024, 15:38

Despacho proferido

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/09/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 13:27

Despacho

•25/09/2024, 14:38