Recurso Especial 2645612-36.2008.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

CPF

Autor

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

Terceiro

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

CPF

Autor

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

Terceiro

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

ROMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 V. CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JD 1 V. CV GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

AMIR ANTONIO CARNEIRO FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 08:12

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/06/2023, 01:15

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 08:12

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 14:11

30/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/06/2023, 01:15

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/03/2023, 00:00