Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIS FERNANDO PAVELSKI DE SOUZA;
Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/02/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado da parte agravada fica intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio Cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, VICTOR MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.