Agravo de Instrumento 1907306-72.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Terceiro

DIAPAR CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

Terceiro

DIAPAR CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:31

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 12:58

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:06

Despacho

•08/02/2023, 17:58

Publicação

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:31

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 12:58

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CARTÓRIO DA 6ª CÂMARA CÍVEL - AFONSO PENA 4001 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador, Júlio Cezar Guttierrez, Relator, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento neste Tribunal de Justiça o(a) Agravo de Instrumento Cível nº 1.0000.22.190729-8/001 (1907306-72.2022.8.13.0000), da Comarca de Belo Horizonte, em que figuram como Agravante, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, e como Agravado(a), CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, nos autos originários do(a)(s) EXECUÇÃO FISCAL nº 51643085820208130024. E não sendo conhecido o endereço atual do(a) Agravado(a), CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 13.704.772/0001-56, o Desembargador determinou que se expedisse o presente edital, pelo qual INTIMA o(a) referido(a) agravado, a apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento Cível. Fique o intimado ciente de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Jussara Gabriela de Sousa Frade - TJ 003285-4, Escrivã do Cartório da 6ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001, Desembargador Júlio Cezar Guttierrez, Relator. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Juntada de documento

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

27/02/2023, 00:00

Juntada de documento

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - CAETES CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de

23/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Juntada de documento

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 17:01

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/08/2022, 00:00

Autos recebidos

17/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 15:21

Decisão

•19/08/2022, 15:38

Outros Documentos

•24/05/2022, 14:43

Outros Documentos

•23/05/2022, 18:05

Outros Documentos

•01/12/2021, 13:49

Outros Documentos

•12/11/2021, 23:14