Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004013-16.2023.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Juatuba

Partes do Processo

EDUARDO ALEX BARBOSA ALMEIDA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS DE ASSIS CASTRO

OAB/MG 138768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX BARBOSA ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2025, 14:57

Arquivamento

27/01/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:04

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão de Baixa.

17/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALEX BARBOSA ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Intimação

•27/01/2025, 15:04

Intimação

•27/01/2025, 15:04

05/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2025, 14:57

Arquivamento

27/01/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

16/01/2025, 13:03

Distribuído por dependência

16/01/2025, 11:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 AUTOR: EDUARDO ALEX BARBOSA ALMEIDA; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons

11/01/2023, 00:00

Decisão

•27/01/2025, 11:03