Recurso Especial 0369767-06.2014.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANA AZEVEDO DUTRA

OAB/MG 157050·Representa: Réu

HELIANA FALCI MOTA

Representa: Réu

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Réu

MATHEUS LOPES SANTOS

OAB/MG 147108·Representa: Réu

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

TARCISIO CARVALHO GUIMARAES

Terceiro

WENDELL MACHADO DA MATA

Terceiro

LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

TARCISIO CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

WENDELL MACHADO DA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

DAYANA AZEVEDO DUTRA

OAB/MG 157050·Representa: Réu

HELIANA FALCI MOTA

Representa: Réu

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Réu

MATHEUS LOPES SANTOS

OAB/MG 147108·Representa: Réu

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·Representa: Réu

MOISES PEREIRA MARINHO

OAB/MG 139474·Representa: Réu

FABRINY NEVES GUIMARAES

OAB/MG 78654·Representa: Réu

GERVAL DE AGUIAR TRINDADE

OAB/MG 41412·Representa: Réu

GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 18:36

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:11

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 18:36

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 11:32

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:11

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2023, 00:00