Embargos de Declaração Cível 0353639-88.2007.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA

Terceiro

ANTONIO FELIPE ZEITUNE

Terceiro

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

OAB/MG 132701·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

OAB/MG 183291·Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

OAB/MG 105347·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 198836·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA

Terceiro

ANTONIO FELIPE ZEITUNE

Terceiro

CONSTREVO CONSTRUTORA EMPREITEIRA MAO OBRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FELIPE ZEITUNE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

OAB/MG 132701·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

OAB/MG 183291·Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

OAB/MG 105347·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 198836·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES

OAB/MG 131137·Representa: Autor

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•12/06/2025, 12:10

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/05/2025, 16:36

Autos devolvidos

22/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/05/2025, 00:00