Recurso Especial 5054711-28.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPORTE CLUBE GINASTICO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPORTE CLUBE GINASTICO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ESPORTE CLUBE GINASTICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI

OAB/MG 148459·Representa: Réu

CAIO TADEU LOBATO BLANCO

Representa: Réu

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·Representa: Réu

YULHA DOS SANTOS NUNES

OAB/MG 193643·Representa: Réu

JULIA FARIA ASSIS

Representa: Réu

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:27

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 14:57