Embargos de Declaração Cível 5042383-64.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MAGALHAES IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

MAGALHAES IMOBILIARIA

Terceiro

MAGALHAES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAGALHAES IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

MAGALHAES IMOBILIARIA

Terceiro

MAGALHAES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:14

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 10:27