Embargos de Declaração Cível 5038452-19.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DUARTE

Terceiro

RENATO SILVA DUARTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·Representa: Réu

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO

OAB/MG 92736·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DUARTE

Terceiro

RENATO SILVA DUARTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

MARIA HELENA SILVA DUARTE

CPF

Reu

RENATO SILVA DUARTE

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 07:15

Despacho

•25/07/2023, 17:23

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

18/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 17:30

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00