Apelação / Remessa Necessária 5038452-19.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DUARTE

Terceiro

RENATO SILVA DUARTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·Representa: Réu

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO

OAB/MG 92736·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SILVA DUARTE

Terceiro

RENATO SILVA DUARTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA HELENA SILVA DUARTE

CPF

Reu

RENATO SILVA DUARTE

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 07:52

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 15:05

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 07:17

Despacho

•20/03/2023, 14:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 07:52

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 15:05

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•12/09/2022, 18:00

Outros Documentos

•08/08/2022, 13:55