Execução Fiscal 5002204-80.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.810,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

JOSE CORREA LEITE

Terceiro

JOSE CORREA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2023, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/06/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 02:09

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2023, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/06/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 11:31

Despacho

•04/04/2023, 16:05

20/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JOSÉ CORREA LEITE, Espólio de,,; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JOSÉ CORREA LEITE, Espólio de,,; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - JOSÉ CORREA LEITE, Espólio de,,; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2022, 11:09

Expedição de carta via correio.

04/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:35

Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 13:48

Expedição de carta via correio.

30/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

07/09/2021, 16:36

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:09

Despacho

•06/07/2022, 17:51

Intimação

•18/05/2022, 12:40

Sentença

•17/05/2022, 12:11

Despacho

•30/09/2021, 11:01