Apelação / Remessa Necessária 5002250-30.2021.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA HELMO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

CONSTRUTORA HELMO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

BRUNA OTTONI LOPES

OAB/MG 148048·Representa: Autor

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG 104438·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA COTA

OAB/MG 138476·Representa: Autor

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 101060·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA HELMO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

CONSTRUTORA HELMO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ARRECADACAO DE ISSQN DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA HELMO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DE SERVICO DE ARRECADACAO DE ISSQN DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

BRUNA OTTONI LOPES

OAB/MG 148048·Representa: Autor

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG 104438·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA COTA

OAB/MG 138476·Representa: Autor

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 101060·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Réu

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO

OAB/MG 104438·Representa: Réu

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 101060·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA COTA

OAB/MG 138476·Representa: Réu

BRUNA OTTONI LOPES

OAB/MG 148048·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:48

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•28/11/2022, 10:30

Despacho

•09/08/2022, 09:44

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:48

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2022, 13:34

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2022, 09:40

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2022, 00:00

Autos recebidos

05/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•04/05/2022, 09:29

Outros Documentos

•04/05/2022, 09:29

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•03/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•25/02/2022, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:22

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:11

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:10

Outros Documentos

•04/02/2022, 13:44

Outros Documentos

•29/11/2021, 10:05

Outros Documentos

•17/09/2021, 16:22

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/11/2022, 10:30

Despacho

•09/08/2022, 09:44

Outros Documentos

•04/05/2022, 09:29

Outros Documentos

•04/05/2022, 09:29

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•12/04/2022, 02:34

Outros Documentos

•03/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•25/02/2022, 10:05

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:22

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:11

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:10

Outros Documentos

•04/02/2022, 13:44

Outros Documentos

•29/11/2021, 10:05

Outros Documentos

•17/09/2021, 16:22

Outros Documentos

•01/09/2021, 12:32

Outros Documentos

•23/07/2021, 15:02

Outros Documentos

•23/07/2021, 08:34