Execução Fiscal 5002073-71.2019.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 455.806,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 12:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 21:36

Outras Decisões

24/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 02:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:42

Todas as movimentações(254)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 12:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 15:20

Documentos 2ª instância

•11/12/2024, 02:42

26/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 21:36

Outras Decisões

24/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 02:42

Recebidos os autos

11/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2024, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de juntada

25/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:15

Juntada de Decisão

21/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:44

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 10:44

Juntada de Ofício

11/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:46

Expedição de Termo.

10/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:49

Juntada de Ofício

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de IONE MARIZA ABREU VALADARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 03:19

Recebidos os autos

11/08/2023, 03:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - HELDER ABREU VALADARES; HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Embargado(a)(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Interessado(s) - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Interessado - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HELDER ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Interessado - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HELDER ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Interessado - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HELDER ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. sessão anterior: julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC Adv - MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Interessado - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HELDER ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - HELIO BOANERGES ABREU VALADARES; IONE MARIZA ABREU VALADARES; Interessado - ANA MARIA ABREU VALADARES; ENOY CAMPOS ABREU VALADARES; HAMILTON BASILIO VALADARES; HEBERTH JOSE ABREU VALADARES; HELDER ABREU VALADARES; HERALDO BRENO ABREU VALADARES; HUMBERTO ABREU VALADARES; RUTH INEZ ABREU VALADARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCONDES GERALDO DE MATTOS, RAFAEL ASSED DE CASTRO, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/12/2021, 09:44

Decorrido prazo de IONE MARIZA ABREU VALADARES em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:43

Juntada de Ofício

19/11/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 15:29

Outras Decisões

11/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:05

Juntada de carta via correio

13/07/2021, 09:22

Expedição de carta via correio.

17/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de juntada

20/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/03/2021, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Habilitação

11/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de Manifestação - desbloqueio de verba - - impenhorabilidade art. 833 NCPC.pdf

09/02/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de juntada

08/01/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição - SISBAJUD INFOJUD E RENAJUD ENDEREÇO - CITAÇÃO - HEBERTH JOSE ABREU VALADARES.pdf

15/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de juntada

15/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de juntada

03/12/2020, 13:51

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de juntada

02/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de juntada

30/11/2020, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de juntada

26/11/2020, 18:26

Expedição de Carta precatória.

25/11/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 14:53

Expedição de carta via correio.

16/11/2020, 17:17

Expedição de carta via correio.

16/11/2020, 17:17

Expedição de carta via correio.

16/11/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:36

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

29/07/2020, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de juntada

17/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de carta(citação/intimação)

17/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de carta(citação/intimação)

27/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de juntada

27/02/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:34

Expedição de carta via correio.

17/02/2020, 14:34

Expedição de carta via correio.

17/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 08:23

Decorrido prazo de IEF em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:40

Decorrido prazo de IEF em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/11/2019, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:46

Decorrido prazo de IEF em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:42

Decorrido prazo de IEF em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de juntada

01/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 15:39

Juntada de Petição de juntada

01/07/2019, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de juntada

01/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de juntada

01/07/2019, 15:35

Juntada de Petição de juntada

26/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de juntada

26/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de juntada

26/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de juntada

26/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de juntada

25/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de juntada

25/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de juntada

25/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de juntada

19/06/2019, 15:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2019, 15:58

Juntada de Petição de juntada

17/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de juntada

06/06/2019, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 08:17

Juntada de Petição de juntada

31/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 08:28

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Expedição de carta via correio.

23/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/05/2019, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

30/04/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 15:59

Documentos 2ª instância

•11/12/2024, 02:42

DECISÃO

•09/12/2024, 16:34

Despacho

•28/11/2024, 14:37

Juntada

•07/10/2024, 09:36

Decisão

•07/10/2024, 09:36

Despacho

•31/07/2024, 15:25

Juntada

•25/07/2024, 12:35

Despacho

•28/06/2024, 10:50

Outras Comprovações

•09/05/2024, 09:44

Despacho

•17/04/2024, 09:15

Despacho

•21/03/2024, 12:07

Despacho

•11/01/2024, 13:27

Despacho

•21/11/2023, 20:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/03/2025, 15:20

Documentos 2ª instância

•11/12/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•11/12/2024, 02:42

DECISÃO

•09/12/2024, 16:34

Despacho

•28/11/2024, 14:37

Juntada

•07/10/2024, 09:36

Decisão

•07/10/2024, 09:36

Despacho

•31/07/2024, 15:25

Juntada

•25/07/2024, 12:35

Despacho

•28/06/2024, 10:50

Outras Comprovações

•09/05/2024, 09:44

Despacho

•17/04/2024, 09:15

Despacho

•21/03/2024, 12:07

Despacho

•11/01/2024, 13:27

Despacho

•21/11/2023, 20:38

Despacho

•02/10/2023, 17:22

Despacho

•12/09/2023, 18:50

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 03:19

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 03:19

Acórdão

•10/08/2023, 12:22

Juntada

•10/08/2023, 12:22

Sentença

•18/08/2022, 13:27

Sentença

•27/04/2022, 14:35

Decisão

•11/11/2021, 14:45

Despacho

•17/08/2021, 13:29

Despacho

•11/06/2021, 16:36

Despacho

•07/01/2021, 17:59

Despacho

•18/09/2020, 14:36

Despacho

•23/10/2019, 15:09

Despacho

•30/04/2019, 11:02