Embargos de Declaração Cível 5002073-71.2019.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

IONE MARIZA ABREU VALADARES

CPF

Autor

HELIO BOANERGES ABREU VALADARES

CPF

Autor

HELDER ABREU VALADARES

CPF

Autor

IONE MARIZA ABREU VALADARES

Terceiro

HELIO BOANERGES ABREU VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONDES GERALDO DE MATTOS

OAB/MG 82366·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

ANGELA REGINA SOARES LEITE

OAB/MG 75865·Representa: Réu

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

IONE MARIZA ABREU VALADARES

CPF

Autor

HELIO BOANERGES ABREU VALADARES

CPF

Autor

HELDER ABREU VALADARES

CPF

Autor

IONE MARIZA ABREU VALADARES

Terceiro

HELIO BOANERGES ABREU VALADARES

Terceiro

HELDER ABREU VALADARES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

ANA MARIA ABREU VALADARES

Terceiro

ENOY CAMPOS ABREU VALADARES

Terceiro

HAMILTON BASILIO VALADARES

Terceiro

HEBERTH JOSE ABREU VALADARES

Terceiro

HERALDO BRENO ABREU VALADARES

Terceiro

HUMBERTO ABREU VALADARES

Terceiro

RUTH INEZ ABREU VALADARES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

ANA MARIA ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENOY CAMPOS ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HAMILTON BASILIO VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

HEBERTH JOSE ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERALDO BRENO ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMBERTO ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTH INEZ ABREU VALADARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:59

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 16:41

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:59

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:42

Despacho

•13/04/2023, 16:29

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 16:41

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00