Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002009-86.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Partes do Processo

DERNIVAL DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANDER VERISSIMO

OAB/MG 118620·CPF·Representa: Autor

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG 100871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:44

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 11:54

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 11:20

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:23

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

26/07/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:23

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 09:56

Sentença

•25/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:44

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 11:54

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 11:20

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 07:29

Juntada de Ofício

06/12/2023, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 23:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:48

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:48

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - DERNIVAL DA CONCEICAO; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANDER VERISSIMO, FABIANO BOSCO VERISSIMO, NAILA FERNANDES IBRAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - DERNIVAL DA CONCEICAO; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO SANDER VERISSIMO, FABIANO BOSCO VERISSIMO, NAILA FERNANDES IBRAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - DERNIVAL DA CONCEICAO; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO SANDER VERISSIMO, FABIANO BOSCO VERISSIMO, NAILA FERNANDES IBRAIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 16:27

Juntada de Decisão

14/02/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição

19/06/2021, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de DERNIVAL DA CONCEICAO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição

07/04/2021, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2021, 07:25

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

11/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição

25/09/2020, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 23:52

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 06:00

Juntada de Petição de Petição

31/08/2020, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 06:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 06:31

Juntada de Ofício

21/08/2020, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2020 23:59:00.

19/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 16:07

Juntada de Ofício

24/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2020, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2020, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2020, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DERNIVAL DA CONCEICAO - CPF: 368.673.065-00 (AUTOR).

22/05/2020, 08:33

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 08:55

Despacho

•14/05/2024, 15:49

Despacho

•17/10/2023, 14:52

Despacho

•06/06/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:48

Juntada

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Todos os documentos(25)

Intimação

•26/07/2024, 09:56

Sentença

•25/07/2024, 18:54

Despacho

•14/05/2024, 15:49

Despacho

•17/10/2023, 14:52

Despacho

•06/06/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:48

Juntada

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Acórdão

•14/02/2022, 16:26

Intimação

•15/06/2021, 07:41

Decisão

•15/06/2021, 02:00

Intimação

•02/04/2021, 07:25

Sentença

•01/04/2021, 10:49

Despacho

•24/09/2020, 23:52

Intimação

•22/05/2020, 13:03

Intimação

•22/05/2020, 13:03

Decisão

•22/05/2020, 08:33