Embargos de Declaração Cível 5002022-93.2021.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELANDIA

Terceiro

ANGELANDIA CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

Terceiro

ANGELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS VIEIRA ROCHA

OAB/MG 162361·Representa: Autor

LUCINEIA NUNES DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELANDIA

Terceiro

ANGELANDIA CAMARA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ANGELANDIA

Terceiro

ANGELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE ANGELANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:29

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 11:28

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/11/2023, 20:29

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 20:06

Despacho

•25/07/2023, 11:56

Comunicado o acórdão em:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 11:28

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2023, 00:00