Embargos de Declaração Cível 2612202-20.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

LIVIO DE FREITAS SILVA

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FABIANA FERNANDES RODRIGUES CARVALHO

Terceiro

FABIANA FERNANDES RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2023, 16:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•31/07/2023, 14:49

Acórdão

•25/07/2023, 16:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2023, 16:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00