Apelação Cível 1863000-39.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

JURANDIR RODRIGUES CÉSAR

CPF

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO

OAB/MG 121129·Representa: Autor

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO

OAB/MG 143487·Representa: Autor

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES

OAB/MG 123479·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:15

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:55

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 18:03

Despacho

•23/11/2022, 18:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 17:15

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 08:13

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2022, 12:16

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2022, 09:17

Expedição de

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/04/2022, 07:14

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

20/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

20/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2022, 00:00

Autos recebidos

19/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2022, 14:49

Recebidos no TJMG

05/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 17:18

Ata de Audiência

•26/04/2022, 07:14

Decisão dos Embargos de Declaração

•26/04/2022, 07:14

Ata de Audiência

•26/04/2022, 07:14

Sentença

•26/04/2022, 07:14

Ata de Audiência

•26/04/2022, 07:14

Certidão de Publicação da Sentença

•26/04/2022, 07:14

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•26/04/2022, 07:14

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•26/04/2022, 07:14

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•26/04/2022, 07:14