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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

OAB/MG 88315·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

Representa: Réu

JANIR ADIR MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 10:45

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 13:44

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Documentos

Petição

•17/10/2022, 14:44

Acórdão

•11/10/2022, 19:01

17/10/2022, 10:45

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 13:44

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

02/07/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/07/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 21:37

Outros Documentos

•23/02/2021, 08:43

Outros Documentos

•23/02/2021, 08:43

Outros Documentos

•23/02/2021, 08:27

Outros Documentos

•17/06/2019, 09:10

Outros Documentos

•17/06/2019, 09:10

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:22

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Todas as movimentações(18)