Mandado de Segurança Cível 5041992-72.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:52

Juntada de certidão de baixa

11/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/07/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:38

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:52

Juntada de certidão de baixa

11/12/2024, 18:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 18:34

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:13

04/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/07/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

15/01/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 02:13

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

25/10/2023, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Recorrente(s) - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISRAEL BERNS, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Recorrente(s) - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISRAEL BERNS, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISRAEL BERNS, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISRAEL BERNS, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISRAEL BERNS, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 18:33

Denegada a Segurança a M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 31.735.454/0001-34 (IMPETRANTE)

01/08/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2022, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de DOC 01 - Informações Mandado de Segurança - DIFAL (LC 190-22).pdf

10/05/2022, 16:40

Juntada de Mandado

10/05/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 19:07

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão de Triagem.

24/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:26

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:13

Intimação

•01/08/2022, 18:33

Sentença

•01/08/2022, 11:01

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 16:40

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 16:40

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 16:40

Documentos comprobatórios

•10/05/2022, 16:40

Cientificação de Mandado de Segurança

•03/05/2022, 13:07

Intimação

•02/05/2022, 19:07

Decisão

•02/05/2022, 18:38