Agravo Interno Cível 5033282-97.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Despacho proferido

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2025, 01:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Despacho proferido

25/08/2025, 00:00

Expedição de

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Despacho proferido

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:51

Despacho

•21/08/2025, 12:48

05/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2025, 01:56

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Despacho proferido

25/08/2025, 00:00

Expedição de

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Agravo Interno Cível

•24/07/2025, 15:59

Agravo Interno Cível

•24/07/2025, 15:59