Embargos de Declaração Cível 5033282-97.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 11:41

Acórdão

•31/03/2023, 13:03

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:56

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 13:20

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 13:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2023

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00

Petição

•21/03/2023, 13:18

Petição

•21/03/2023, 13:18

Despacho

•03/03/2023, 16:55