Execução Fiscal 5001919-87.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.513,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 16:40

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2024, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 20:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:40

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 16:40

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:51

Decisão

•28/09/2023, 13:41

23/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2024, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 09:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 20:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME - CNPJ: 07.238.599/0001-45 (EXECUTADO(A))

04/08/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - BOX VIDRO COMERCIO DE VIDRO LTDA - ME; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/01/2023: Intimação: Em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2022, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 12:53

Expedição de carta via correio.

20/09/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 16:51

Despacho

•26/05/2023, 15:34

Despacho

•04/04/2023, 16:05

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:09

Despacho

•16/09/2022, 14:31

Intimação

•02/06/2022, 13:42

Sentença

•30/05/2022, 18:17

Despacho

•08/09/2021, 12:36