Embargos de Declaração Cível 5027627-81.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

M & L PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

M & L PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO

OAB/MG 50794·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

M & L PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

M & L PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

M & L PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 14:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•26/10/2022, 13:43

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 14:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 07:17

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00