Procedimento Comum Cível 5001633-57.2020.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 430.813,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Partes do Processo

ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/07/2023, 21:13

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:50

Juntada de Alvará

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 21:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:21

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 21:13

Despacho

•13/06/2023, 22:21

02/08/2023, 17:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/07/2023, 21:13

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:50

Juntada de Alvará

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 21:47

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:29

Expedição de Acórdão.

13/03/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVELYN ELIANE DO COUTO RODRIGUES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVELYN ELIANE DO COUTO RODRIGUES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVELYN ELIANE DO COUTO RODRIGUES, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 14:45

Outras Decisões

20/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 12:15

Outras Decisões

28/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de apelação

16/09/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2021, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:49

Expedição de Alvará.

26/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:12

Outras Decisões

20/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:36

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 14:33

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:38

Outras Decisões

23/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:20

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:50

Juntada de Acórdão

01/07/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021, 15:16

Expedição de Alvará.

22/06/2021, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 12:22

Outras Decisões

16/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 08:55

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 14:17

Juntada de Ofício

10/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:59

Expedição de Alvará.

16/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2021, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 13:32

Outras Decisões

09/04/2021, 16:52

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2021, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 16:21

Expedição de Alvará.

07/04/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:33

Outras Decisões

07/04/2021, 10:34

Conclusos para decisão

07/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 19:19

Outras Decisões

06/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:06

Outras Decisões

24/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de certidão

24/03/2021, 16:33

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2021, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:47

Outras Decisões

15/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 16:39

Outras Decisões

08/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2021, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 13:57

Expedição de Alvará.

05/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2021, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 13:27

Outras Decisões

01/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2021, 09:22

Juntada de Carta precatória

07/01/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de contestação

12/12/2020, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:55

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2020, 10:36

Conclusos para decisão

02/11/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 20:20

Expedição de Certidão de Triagem.

02/11/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:18

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:02

Acórdão

•13/03/2023, 17:29

Acórdão

•13/03/2023, 17:29

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Decisão

•20/10/2021, 14:03

Decisão

•28/09/2021, 13:59

Decisão

•20/08/2021, 16:50

Sentença

•18/08/2021, 14:33

Decisão

•23/07/2021, 17:53

Juntada

•01/07/2021, 09:33

Todos os documentos(25)

Sentença

•24/07/2023, 21:13

Despacho

•13/06/2023, 22:21

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:02

Acórdão

•13/03/2023, 17:29

Acórdão

•13/03/2023, 17:29

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2021, 02:01

Decisão

•20/10/2021, 14:03

Decisão

•28/09/2021, 13:59

Decisão

•20/08/2021, 16:50

Sentença

•18/08/2021, 14:33

Decisão

•23/07/2021, 17:53

Juntada

•01/07/2021, 09:33

Acórdão

•01/07/2021, 09:33

Decisão

•16/06/2021, 16:03

Decisão

•09/04/2021, 16:52

Decisão

•07/04/2021, 10:34

Decisão

•06/04/2021, 14:40

Decisão

•24/03/2021, 17:59

Decisão

•15/03/2021, 13:32

Decisão

•08/03/2021, 16:20

Decisão

•01/03/2021, 16:02

Decisão

•03/11/2020, 10:36