Embargos de Declaração Cível 5001642-61.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

APERAM SOUTH AMERICA

Terceiro

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

Terceiro

APERAM INOX AMERICA DO SUL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

APERAM SOUTH AMERICA

Terceiro

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

Terceiro

APERAM INOX AMERICA DO SUL SA

Terceiro

HOSPITAL VERA CRUZ S/A

Terceiro

HOSPITAL VERA CRUZ SA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL VERA CRUZ SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 07:49

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•08/11/2022, 18:14

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 07:49

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 08:25

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/10/2022, 00:00