Cumprimento de sentença 0250801-32.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLAUDIO MARCOS QUINTAO DE LANDA

CPF

Autor

FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIANO FERREIRA SARAIVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES

OAB/MG 111303·CPF·Representa: Autor

ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR

OAB/MG 111297·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 31349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:00

Processo Reativado

23/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 17:47

Sentença

•06/05/2026, 14:31

06/05/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:18

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:00

Processo Reativado

23/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 18:25

Expedição de RPV.

10/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:14

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:11

Outras Decisões

04/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

28/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:08

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS QUINTAO DE LANDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:59

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2025, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 13:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS QUINTAO DE LANDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS QUINTAO DE LANDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 14:43

Apensado ao processo 0242980-74.2012.8.13.0145

13/11/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:46

Distribuído por dependência

13/11/2024, 13:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR, repdo(a) pelo(a) inventariante, CLÁUDIO MARCOS QUINTÃO DE LANDA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 27/01/2023: Intimação: Vista ao apelado para que, querendo, se pronuncie sobre a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 12.426/96, que fundamenta a exação fiscal, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0112.12.007329-4/003 (CPC, art. 10). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR, repdo(a) pelo(a) inventariante, CLÁUDIO MARCOS QUINTÃO DE LANDA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 25/01/2023:: Vista " Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo recorrente, para que, querendo, se pronunciem sobre a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 12.426/96, que fundamenta a exação fiscal, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0112.12.007329-4/003 (CPC, art. 10)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE FULVIO MARCOS DE LANDA JUNIOR, repdo(a) pelo(a) inventariante, CLÁUDIO MARCOS QUINTÃO DE LANDA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 25/01/2023:: Vista " Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo recorrente, para que, querendo, se pronunciem sobre a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 12.426/96, que fundamenta a exação fiscal, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0112.12.007329-4/003 (CPC, art. 10)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARISIO ANTONIO FONSECA JUNIOR, BRUNO CARVALHO ROCHA NEVES, MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•04/12/2025, 16:10

Decisão

•04/12/2025, 15:49

Impugnação

•10/07/2025, 22:24

Despacho

•16/05/2025, 08:36

Petição

•20/02/2025, 09:42