Embargos de Declaração Cível 0212658-69.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

PONTILHAO VEICULOS

Terceiro

PONTILHAO VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM

OAB/MG 174078·Representa: Autor

SAMUEL ROCHA GUIMARAES

OAB/MG 150131·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

PONTILHAO VEICULOS

Terceiro

PONTILHAO VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PONTILHAO VEICULOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:42

Despacho

•06/03/2023, 15:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Comunicação cancelada

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 08:36

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00