Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040605-80.2011.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.772.947,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Expedição de Precatório.

15/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:41

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:50

09/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Expedição de Precatório.

15/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:41

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE - CNPJ: 22.149.165/0001-62 (REQUERENTE)

28/08/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:44

Expedição de Precatório.

17/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:56

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 21:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:22

Outras Decisões

27/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição inicial

26/09/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

30/08/2024, 02:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Embargado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Embargado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Embargado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Embargado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Embargado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE LEOPOLDINA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Apelado(a)(s) - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, DANILO DE AZEVEDO SILVA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, FLAVIA DO CARMO GONCALVES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LEIZIANY SILVA RUBIM, LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de apelação

07/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:29

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2022, 16:29

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 12:55

Juntada de Ofício

07/12/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 16:12

Audiência Instrução realizada para 27/10/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

27/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/10/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 09:08

Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 15:46

Audiência Instrução designada para 27/10/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

15/09/2021, 06:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

14/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:26

Juntada de Mandado

10/08/2021, 13:27

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:36

Juntada de Ofício

04/08/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/07/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

02/07/2021, 08:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

01/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 15/05/2021 09:55:02.

16/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

12/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 06:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

14/04/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:59

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 10/04/2021 10:52:51.

11/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:01

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 20/03/2021 23:59:59.

22/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE em 20/03/2021 17:47:17.

21/03/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

08/03/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 15:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/12/2020, 13:47

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:38

Despacho

•24/03/2025, 11:57

Despacho

•30/01/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 12:31

Despacho

•14/10/2024, 15:21

Despacho

•02/09/2024, 15:50

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Sentença

•06/07/2022, 14:12

Ata de Audiência

•27/10/2021, 15:19

Ata de Audiência

•14/09/2021, 17:53

Todos os documentos(41)

Despacho

•12/08/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:50

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 09:38

Despacho

•24/03/2025, 11:57

Despacho

•30/01/2025, 11:55

Despacho

•27/01/2025, 12:31

Despacho

•14/10/2024, 15:21

Despacho

•02/09/2024, 15:50

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/08/2024, 02:09

Sentença

•06/07/2022, 14:12

Ata de Audiência

•27/10/2021, 15:19

Ata de Audiência

•14/09/2021, 17:53

Despacho

•13/08/2021, 17:26

Despacho

•28/07/2021, 15:11

Ata de Audiência

•01/07/2021, 17:17

Despacho

•23/06/2021, 18:25

Despacho

•11/05/2021, 16:48

Despacho

•13/04/2021, 19:13

Despacho

•07/04/2021, 18:01

Despacho

•04/03/2021, 19:58

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47

Despacho

•04/12/2020, 13:47