Apelação / Remessa Necessária 0039368-92.2018.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:50

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 11:19

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:39

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 16:50

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:44

Despacho

•20/06/2023, 10:26

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 11:19

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:39

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros Certidão de DECURSO DE PRAZO expedida e a disposição. Certifico e dou fé que o advogado do réu Angelo Torres Lopes, apesar de devidamente intimado conforme f. 323 dos autos, não apresentou contrarrazões ao recurso no prazo legal. Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADO O DR. WANDERSON LIMAS OLIVEIRA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL PARA OS RÉUS ARNALDO ELISEI, AVELINO DOS SANTOS E CAMILO DE LELIS FERNANDES. Adv - LEANDRO SANTOS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, FABIO TEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/03/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). PUBLICADA INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES OABMG 185.402 PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. Adv - LEANDRO SANTOS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, FABIO TEODORO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). FICA INTIMADO O ADVOGADO DO RÉU ALEX MORAIS SOUZA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MP NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Adv - LEANDRO SANTOS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA, BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; ARNALDO ELISEI; AVELINO DOS SANTOS; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; ARNALDO ELISEI; AVELINO DOS SANTOS; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; AVELINO DOS SANTOS; ARNALDO ELISEI; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; ARNALDO ELISEI; AVELINO DOS SANTOS; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos convertidos em processo eletrônico em 30/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/01/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; ARNALDO ELISEI; AVELINO DOS SANTOS; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 23/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAMPO MEIO; CAMILO DE LELIS FERNANDES, e outro(a)(s),; ARNALDO ELISEI; AVELINO DOS SANTOS; ANGELO TORRES LOPES; ALEX MORAIS SOUZA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 23/01/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - BEATRIZ DAL POGGETTO BORDIGONI, LEANDRO SANTOS, LUIZ EDUARDO GABRIEL TORRES, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, RODRIGO VAGNER DE MORAIS, TIAGO ANDRADE MOSCARDINI, WANDERSON LIMAS OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/01/2023, 00:00

Autos recebidos

20/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 09:33

Recebidos no TJMG

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•27/02/2023, 10:09

Despacho

•06/02/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•28/01/2023, 11:01

Ata de Audiência

•28/01/2023, 11:01

Certidão de Publicação da Sentença

•28/01/2023, 11:01

Sentença

•28/01/2023, 11:01

Ata de Audiência

•28/01/2023, 11:01