Recurso Especial 0037917-20.2013.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ROSANGELA CORREA REIS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON SOARES LEITE

OAB/MG 112131·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR

OAB/MG 61753·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO GOMES SALES

OAB/MG 144629·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON SOARES LEITE

OAB/MG 112131·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR

OAB/MG 61753·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

AGUINALDO GOMES SALES

OAB/MG 144629·CPF·Representa: Réu

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/06/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 419648/2022

19/05/2022, 07:26

Protocolizada Petição 419648/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2022

19/05/2022, 07:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:16

Conhecido o recurso de ROSANGELA CORREA REIS e provido

16/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/09/2021, 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

16/09/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2021, 05:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2022, 13:30