Ação Penal - Procedimento Sumário 0033566-15.2018.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIMAS ALVES DA SILVA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

NUBIA CRISTINA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO CAVALEIRO DA SILVA

OAB/MG 178798·CPF·Representa: Réu

FABRICIO SOUZA

OAB/MG 134065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 17:45

Juntada de certidão de baixa

10/02/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:12

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:12

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:01

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:17

Juntada de certidão de baixa

04/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de DIMAS ALVES DA SILVA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 13:49

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 17:45

Juntada de certidão de baixa

10/02/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:12

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:45

Documentos

Documentos 2ª instância

•02/03/2023, 02:23

Juntada

•03/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:12

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:01

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:17

Juntada de certidão de baixa

04/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de DIMAS ALVES DA SILVA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/03/2023, 17:38

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 02:23

Recebidos os autos

02/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - DIMAS ALVES DA SILVA NETO; Apelado(a)(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIS MARINA ALVES CAETANO - (AM), FABRICIO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - DIMAS ALVES DA SILVA NETO; Apelado(a)(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIS MARINA ALVES CAETANO - (AM), FABRICIO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - DIMAS ALVES DA SILVA NETO; Apelado(a)(s) - ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIS MARINA ALVES CAETANO - (AM), FABRICIO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/01/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:54

Distribuído por dependência

13/01/2022, 14:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2022, 14:43