Execução Fiscal 0015557-95.2010.8.13.0177 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.915,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADOR GILBERTO CASSIANO

OAB/MG 89212·CPF·Representa: Autor

SANDRA RAQUEL ALMEIDA ORTEGA

CPF·Representa: Réu

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/MG 74865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

EUGENIO PEREIRA MOTTA

CPF

Reu

MERCANTIL MOTTA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

22/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 22:10

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2024, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 19:04

Intimação

•02/08/2024, 15:13

23/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

22/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 20:54

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:41

Expedição de carta via correio.

14/11/2023, 12:51

Expedição de carta via correio.

14/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCANTIL MOTTA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:55

Apensado ao processo 0015516-31.2010.8.13.0177

18/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/10/2022, 10:47

Distribuído por dependência

07/10/2022, 10:47

Sentença

•02/08/2024, 14:51

Intimação

•01/02/2024, 20:54

Sentença

•01/02/2024, 18:07

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•18/10/2022, 17:30