Cumprimento de sentença 3773196-80.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Autor

FLAVIO APARECIDO DOS REIS

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL S/A

Terceiro

FLAVIO APARECIDO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG 125878·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Autor

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 57893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHESTER AVILA

OAB/MG 119655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Autor

FLAVIO APARECIDO DOS REIS

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL S/A

Terceiro

FLAVIO APARECIDO DOS REIS

CPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG 125878·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Autor

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 57893·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROCHESTER AVILA

OAB/MG 119655·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

OAB/MG 115946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 57893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 16:55

Decisão

•19/01/2026, 13:03

11/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2026, 11:38

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:57

Indeferido o pedido de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (REQUERENTE)

28/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:44

Deferido o pedido de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (REQUERENTE)

23/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de FLAVIO APARECIDO DOS REIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO APARECIDO DOS REIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 16:22

Expedição de Termo.

15/07/2024, 17:04

Outras Decisões

23/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A e outros; EXECUTADO: FLAVIO APARECIDO DOS REIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, DAVID FREITAS MANDUCA, RODRIGO BRAGA DA SILVA, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO, CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO, GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR, VINICIUS VENTURA TORNEIRO, THIAGO ROCHESTER AVILA, DIOGO PALMA LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:54

Intimação

•29/10/2025, 12:57

Decisão

•28/10/2025, 13:07

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 13:26

Decisão

•23/05/2024, 10:17

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•06/12/2023, 16:56

Despacho

•26/06/2023, 13:18

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Todos os documentos(31)

Intimação

•19/01/2026, 16:55

Decisão

•19/01/2026, 13:03

Intimação

•29/10/2025, 12:57

Decisão

•28/10/2025, 13:07

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Despacho

•13/03/2025, 13:26

Decisão

•23/05/2024, 10:17

Despacho

•26/02/2024, 15:58

Despacho

•06/12/2023, 16:56

Despacho

•26/06/2023, 13:18

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:54

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•24/01/2023, 16:53