Ação Penal - Procedimento Sumário 1738332-06.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL SILVERIO

Terceiro

DANIEL SILVERIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

04/10/2024, 17:38

Juntada de Informações

04/09/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:37

Juntada de Ofício

24/11/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(26)

Juntada de Alvará

04/10/2024, 17:38

Juntada de Informações

04/09/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:34

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 13:31

Despacho

•31/08/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:35

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:37

Juntada de Ofício

24/11/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de ciência

01/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 18:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 11:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 08:34

Distribuído por dependência

17/08/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais desta Comarca, na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria Criminal, tem andamento o processo nº 1738332-06.2009.8.13.0525, movido pela Justiça Pública contra DANIEL SILVERIO, filho de Joana Maria Silverio, nascido aos 10/03/1985 em Maria da Fé-MG. E constando dos autos que a(o) ré(u) se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual INTIMÁ-LO, para tomar ciência da sentença de fls. 61, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de uma das condições da ação penal, determinando o seu trancamento. Que poderá recorrer no prazo legal, caso queira. O edital será afixado em local próprio, no átrio deste fórum e publicado na forma da Lei. Pouso Alegre, 19 de janeiro de 2023. Eu___Graziela Rezende Graciano da Silva, Oficial Judiciário, o digitei. Eu____Paola Pereira Ferraz de Souza, Gerente de Secretaria, o subscrevi. _____ Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00